Cadastro cpf



Keywords: cadastro cpf
Description: É um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

- Os serviços de inscrição, alteração e o pedido de regularização poderão ser feito em todas as Agências próprias e terceirizadas.

A comprovação da inscrição no CPF poderá ser feita mediante a apresentação do “Comprovante de Inscrição no CPF” impresso a partir do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). ou emitido pelos Correios, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

É o serviço que permite ao cliente, pessoa física, solicitar à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, externamente (eventos sociais, escolas, etc) à uma unidade de Correios, por meio de funcionário de unidade própria e rede móvel dos Correios (via WEB SERVICE) as seguintes operações:

  • Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Alteração de dados cadastrais;
  • Correção de dados cadastrais;
  • Pedido de Regularização.

Atenção! As orientações, os documentos e valor são os mesmos do modelo realizado nas unidades próprias.

O contribuinte poderá solicitar gratuitamente a alteração de dados cadastrais até 60 dias após a inscrição. Basta ir a uma agência dos Correios dentro do prazo e solicitar a correção.

O pedido de regularização deve ser solicitado nos CORREIOS apenas pelo contribuinte que estiver com a situação cadastral "pendente de regularização" ou "suspenso", e  não estiver obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.

- Documento de identificação do interessado que comprove a naturalidade, filiação e data de nascimento. Ex. carteira de identidade e registro civil de nascimento.

São representados legalmente (não assinam por seus atos) e um dos pais deve efetuar a solicitação, dispensada a procuração pois a representação está prevista no Novo Código Civil (NCC).

Para menores de 16 anos não há necessidade de comparecimento do menor para que a solicitação seja efetivada. Basta que o pai ou responsável apresente os seus documentos e os do menor.

A solicitação de serviços de CPF de menores de 16 anos, tutelados, curatelados e de outras pessoas físicas sujeitas a guarda judicial, deverá ser efetuada por um dos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial, com a apresentação de:

a)    documento de identificação do interessado que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;

b) documento de identificação de um dos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda em virtude de decisão judicial;

c) documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;

São assistidos legalmente (podendo assinar por seus atos ou não). No caso de um dos pais solicitar a inscrição é dispensada a procuração, pois a assistência está prevista no NCC. De acordo com a IN nº. 1.042/2010 da Receita Federal, poderão assinar sozinhos a solicitação do CPF.

No caso de estrangeiro, poderá ser aceito como documento de identificação: o aceito no seu país de origem, ou ainda: RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), ou Passaporte, ou Protocolo RNE (acompanhado de tela de consulta impressa do SINCRE - Sistema Nacional de Estrangeiros) em que constem seus dados cadastrais.

Apresentar a documentação do solicitante do CPF em conjunto com instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida, além dos documentos de identificação e de comprovação de inscrição no CPF do procurador no CPF.






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